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Autor: abamiemp

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Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado

29 de agosto de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST, 27/08/2013 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar

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Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum

29 de agosto de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 27/08/2013 A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são

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A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

29 de agosto de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 26/08/2013 Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício

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Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno

29 de agosto de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 23/08/2013 Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 34/2013

29 de agosto de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência da Divisão de

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Curso de Direito Imobiliário – ESA

16 de agosto de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

De 22 de agosto a 14 de novembro, às quintas, será realizado o Curso de Direito Imobiliário pela Escola Superior

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PLC dos honorários trabalhistas recebe voto favorável de relator

16 de agosto de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: OAB, 15/08/2013   O Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2013, que trata da imprescindibilidade da presença

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Projetos de reforma do Código do Consumidor recebem 106 emendas

16 de agosto de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 14/08/2013   A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas de

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Compra de imóvel deve levar apenas 30 dias

16 de agosto de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: O Estado de S. Paulo, 09/08/2013   O processo de compra de um imóvel no Brasil pode cair dos

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Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito

16 de agosto de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 06/08/2013   Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito Em caso de perícia técnica solicitada por quem

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