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Autor: abamiemp

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Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente

18 de julho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 15/07/2013 Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de

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Prédios terão que passar por autovistoria a partir desta sexta

18 de julho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: O Globo, 12/07/2013   A partir de agora, cerca de 270 mil edificações da cidade do Rio, segundo

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 28/2013

18 de julho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência da Divisão de

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Taxa de condomínio e fração ideal

4 de julho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 03/07/2013   Em razão de notícias divulgadas recentemente na mídia, segundo as quais o Superior Tribunal de Justiça

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Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor

4 de julho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 01/07/2013   A incidência da multa de 10% pelo não cumprimento de sentença, prevista para o devedor que

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Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

4 de julho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 25/06/2013   Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado

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Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais

4 de julho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 21/06/2013   Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando o

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Prefeitura do Rio reduz valor de multa

4 de julho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 21/06/2013   A Prefeitura do Rio de Janeiro detalhou os procedimentos que devem ser seguidos pelos contribuintes

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 26/2013

4 de julho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência da Divisão de

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ABAMI no Facebook

20 de junho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Está no ar o mais novo meio de comunicação da ABAMI. Foi lançada ontem a fanpage da ABAMI no Facebook,

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