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Autor: abamiemp

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Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança

10 de janeiro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 10/01/2013 A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver

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ABAMI CELEBRA 2012

19 de dezembro de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família

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Fonte: STJ, 18/12/2012   Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e

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Número de divórcios cresce 45,6% após emenda que simplifica processo

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Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de ressarcimento de danos causados por ex-empregado

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7 de dezembro de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRT2, 05/12/2012 Em acórdão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Sônia Maria

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Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos

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