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Autor: abamiemp

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Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

27 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 25/04/2012   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família

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Decisão facilita leilão de imóvel

27 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 20/04/2012   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os imóveis de inadimplentes podem ser recuperados

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DEJT publica alterações e cancelamento de súmulas e OJs do TST

27 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST, 20/04/2012   O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho publicou ontem (19) as alterações e cancelamento de súmulas

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Encontros Jurídicos

27 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Será realizado pela ABADI debate jurídico a respeito da Lei 12.607/12, que trata da locação e alienação de vagas de

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 16/2012

27 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

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Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor

12 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRT 15ª Região, 11/04/2012 A 6ª Câmara do TRT reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de

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Recebimento de notificação inicial por preposto gera presunção de efetivação da citação

12 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRT 2ª Região, 10/04/2012 Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz

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Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

12 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 09/04/2012 Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo,

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Privacidade na internet ganha tom de urgência

12 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 05/04/2012 Não é de hoje que se discute se a internet precisa ou não de uma legislação

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 13/2012

12 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

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