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Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado

18 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 09/04/2013 A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 14/2013

18 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

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Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado

5 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 03/04/2013   Decretada a resolução do contrato de promessa de compra e venda, o juiz deve determinar a

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Lei de Arbitragem pode ser alterada

5 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 03/04/2013   Depois do movimento de alteração de seis códigos, o Congresso Nacional começará a reformar mais

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Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

5 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 02/04/2013   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da

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É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito

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Força legal de decisões de Procons será menor que a anunciada

5 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 27/03/2013 Os Procons não ficarão tão poderosos como anunciado pelo governo. Por uma falha no lançamento do

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Aumenta a autonomia privada nos contratos de locação

22 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Por Arnon Velmovitsky Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto do Advogados Brasileiros Em 20 de dezembro

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Mercado imobiliário tende a estabilizar

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Fonte: Secovi Rio Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro 2012, do Secovi Rio, traz dados sobre condomínios, compra, venda

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Senado aprova direitos para as domésticas

22 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/03/2013 O projeto que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos (empregadas, babás, caseiros e

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