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Procons ganharão mais poder para punir

22 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Folha de S. Paulo, 12/03/2013 Os Procons de todo o Brasil ganharão mais poder de ação e poderão aplicar

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Poluição sonora: o barulho que incomoda até a Justiça

22 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 11/03/2013 A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora

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Publicada Lei estadual que determina auto vistoria em condomínios

7 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Foi publicada em 06/03 no Diário Oficial a Lei estadual nº 6400, que determina a realização periódica por autovistoria, a

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Prazos processuais no STJ são prorrogados na Semana Santa

7 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 06/03/2013 A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que, em razão do feriado da Semana Santa,

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Súmula do TST nega indenização por uso indevido de verbas trabalhistas

7 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 05/03/2013 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou súmula contrária ao pagamento de indenização sobre suposto rendimento

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PL que cria novo código chega a impasse

7 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 05/03/2013 Em discussão no Congresso Nacional há quase quatro anos, o projeto de lei que cria o

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Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

7 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 04/03/2013 Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a

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Curso: A PRÁTICA DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E O REGISTRO DE IMÓVEIS

7 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Entre os dias 06/05/13 a 17/06/13, às segundas e quartas-feiras, das 18:30h às 20:30h, será promovido pela ABAMI o curso

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Rio divulga prazo para adesão a parcelamento

21 de fevereiro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 19/02/2013 Os contribuintes do município do Rio de Janeiro que quiserem quitar dívidas de ISS, IPTU e

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Receita divulga regras do IR; veja quem tem de declarar

21 de fevereiro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: UOL, 19/02/2013 A Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (19), no “Diário Oficial” da União a instrução normativa

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