TRF-2 Região cria novas varas federais no RJ

Fonte: TRF-2ª Região, 20/08/2010
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro inauguraram, no dia 18 de agosto de 2010, a 1ª Vara Federal Mista de Nova Iguaçu e o 10º Juizado Especial Federal da capital do Rio de Janeiro. Com isso, a Região retoma o processo de ampliação da Justiça Federal, autorizado pela Lei nº 12.011, de 2009, e regulamentado pela Resolução nº 102, de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A última vez que foi possível instalar novas unidades na 2ª Região foi em novembro de 2007, quando foram inaugurados a 1ª Vara de Execução Fiscal Federal de São Gonçalo e o 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu. De lá para cá, só no TRF2 (ou seja, entre novembro de 2007 e julho de 2010, sem contabilizar as primeiras instâncias fluminense e capixaba), foram distribuídos 133.287 novos processos.
Luta legislativa
Na solenidade realizada em Nova Iguaçu com a presença de diversas autoridades e convidados, o presidente do Tribunal, desembargador federal Paulo Espírito Santo, lembrou a grande luta legislativa pela criação das 230 novas varas federais em todo o país, através da Lei 12.011/09. Apesar de comemorar a vitória, para o magistrado as novas unidades não serão suficientes para a atual demanda existente na Justiça Federal brasileira: “Sem nenhuma crítica ao CJF, na divisão do número de varas a 2ª Região ficaria com um número reduzidíssimo. Inicialmente previstas cinco varas, empenhei-me para ampliar esse número, chegando às 25 varas que serão instaladas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo nos próximos cinco anos.”
Ainda em sua fala, Paulo Espírito Santo afirmou que, em razão da sua importância para o Estado, Nova Iguaçu foi um dos primeiros municípios pensados para receber uma das varas federais a serem inauguradas em 2010. Com uma população estimada em 2008 em mais de 800 mil habitantes, Nova Iguaçu abriga cerca de 800 indústrias, que empregam quase 11 mil pessoas, além de possuir uma reserva biológica de 26 mil hectares, no Tinguá, e um significativo potencial turístico. Para o presidente do TRF2, é imprescindível que a cidade tenha um atendimento adequado da Justiça Federal, que julga, entre outras, causas previdenciárias, de execução fiscal e ambientais.
A nova unidade do Judiciário Federal em Nova Iguaçu iniciará com cerca de três mil processos. O desembargador federal Paulo Espírito Santo prometeu instalar a 2ª Vara Federal Mista da cidade ainda em 2011. A 1ª Vara Federal Mista tem como titular a juíza federal Italia Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi.
Planejamento e organização
A juíza federal Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, agora titular do 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tem, junto com os processos que vão tramitar na nova unidade judicial uma atribuição única na 2ª Região: ela responderá pelas causas que forem apresentadas nos dois postos avançados instalados em julho nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, que estão vinculados ao JEF inaugurado em 18 de agosto.
À solenidade que deu início às atividades do 10º JEF do Rio de Janeiro também compareceram diversas autoridades, à exemplo do que ocorrera em Nova Iguaçu. Entre outros, prestigiaram o evento o presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, o corregedor regional da 2ª Região, desembargador federal Sergio Schwaitzer, a coordenadora dos Juizados Federais da 2ª Região, desembargadora federal Liliane Roriz, e os diretores das Seções Judiciárias fluminense e capixaba, juízes federais Alexandre Libonati de Abreu e Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha.
Discursando na cerimônia, Alexandre Libonati afirmou que a ampliação da Justiça Federal é um investimento no futuro, que, para se concretizar, exige planejamento e organização: “O TRF e a primeira instância já estão em vias de concluir as metas de seu planejamento estratégico. É esse empenho para a consecução dos planos em conjunto que vai garantir a realização dos nossos objetivos”.
Cronograma
A Resolução nº 102/10 do CJF estabelece onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela Lei nº 12.011, de 2009. A 2ª Região, que engloba os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, tem destinadas 25, que devem estar operando até 2014. O cronograma determina que sejam instaladas cinco novas varas ou juizados a cada ano. Por conta disso, na 2ª Região serão inauguradas, ainda em 2010, uma vara federal mista em Duque de Caxias (também na Baixada Fluminense) e uma em Serra (Espírito Santo), em novembro, e mais uma vara mista em São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro), em dezembro. A Resolução nº 102/10 privilegia a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% dessas novas varas sejam implantadas em municípios do interior e 29% nas capitais.