Shoppings do Rio vão à Justiça contra lei dos estacionamentos

Fonte: O Globo, 11/01/2011

No início da noite desta terça-feira, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) informou que vai entrar na Justiça contra a Lei 5.862/2011, que proíbe a cobrança de tempo mínimo em estacionamentos privados. De acordo com a entidade, ela é inconstitucional, fere o direito de propriedade e engessa a cobrança de estacionamento nos shoppings. Em nota, a Abrasce informou que “defenderá os interesses dos seus associados perante a Justiça que, em outras oportunidades, já se manifestou sobre a inconstitucionalidade de projetos que tentam agredir o direito de propriedade”. Enquanto a lei estiver em vigor, os associados da Abrasce, vão cumprir o que ela determina, diz a nota.

No fim de semana, os shoppings do Rio aproveitaram as novas regras impostas pela lei recém-aprovada para subir o preço do estacionamento, o que gerou revolta nos consumidores.

Na tarde desta segunda-feira, fiscais do Procon autuaram a direção do Via Parque e notificaram as de outros três estabelecimentos (BarraShopping, Rio Sul e o NorteShopping) por descumprimento da nova lei que proíbe a cobrança por tempo mínimo de estacionamento. Segundo os fiscais, o Rio Sul e o NorteShopping já fracionaram a cobrança, como manda a lei, mas o valor final ficou muito acima do que era cobrado antes da nova legislação.

Todos os shoppings autuados pelo Procon terão que explicar em até dez dias por que aumentaram o valor do serviço. Segundo os agentes, caso a justificativa não convença o setor jurídico do Procon, o estabelecimento poderá ser multado entre 200 Ufirs (R$ 427,04) e 3 milhões de Ufirs (R$ 6.405.600). O órgão também exige que seja devolvida a quantia cobrada a mais dos clientes no fim de semana.

Segundo a coordenação do estacionamento do BarraShopping, os clientes devem levar o comprovante para receber o valor. Quem tiver dúvida pode ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente: 3089-1046. Nesta segunda-feira, o BarraShopping já pratica valores menores, em conformidade com a lei.

Já no Via Parque, num guichê, fiscais encontraram duas placas informando a cobrança de período único e de R$ 5 por 30 minutos e mais R$ 1 por cada fração de 30 minutos. Uma das placas avisa aos clientes que, em caso de perda do cartão, serão cobrados R$ 15 de multa, o que é proibido pela nova lei. Segundo o Procon, o shopping tem dez dias para apresentar sua defesa. Os clientes que se sentiram lesados desde sábado poderão levar seus tiquetes na administração do shopping que serão ressarcidos.

As redes sociais, mais uma vez, estão servindo de balcão de protesto contra os novos valores dos estacionamentos dos shoppings. Além de várias denúncias isoladas, pelo menos um movimento anônimo já foi criado no Twitter, com um nome sugestivo: @BoicoteShopping. O perfil entrou no ar neste domingo à noite e já tem quase 200 seguidores, falando de suas experiências diante dos guichês dos estabelecimentos. Seu dono, que prefere não se identificar, trabalha com marketing social e conhece bem a força desse tipo de iniciativa:

– Uso o Twitter para trabalho e sei que dá resultado. Desde o começo, sabia que teria repercussão. Mas estou aqui como consumidor, esse é um movimento anônimo. Soube do problema pelo Twitter de uma amiga e comecei a pesquisar nos sites. Eu queria ir ao cinema, acabei optando pelo Downtown, que estava cobrando só R$ 1, das 18h às 2h – disse ele, acrescentando que o objetivo do perfil não é promover um boicote de fato. – Algumas pessoas estão perguntando quando será o boicote, mas o objetivo não é esse. Usei esse nome por ser forte, para atrair pessoas que estavam protestando isoladamente. Quero que os shoppings repensem. Tudo o que postamos aqui repasso para o perfil oficial de alguns deles. Espero que dê algum resultado.

Comissão da Alerj vai entrar na Justiça contra estabelecimentos

O Procon montará nos quatro centros comerciais fiscalizados nesta segunda-feira postos volantes para orientar os consumidores e receber queixas. Desde que a nova lei entrou em vigor, o número de reclamações encaminhadas ao órgão dobrou.

Mais cedo, o subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, participou de uma reunião com membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alerj) também dará entrada em uma ação civil pública contra os estacionamentos que não cumprem a lei ou que aumentaram abusivamente seus preços.

Pela nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6, os estacionamentos particulares do estado não podem mais fazer a cobrança por tempo mínimo, ficando obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, além de ser proibida a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionamento.

Na manhã desta segunda-feira, o ex-deputado Ely Patrício chamou a Defesa do Consumidor ao Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, para reclamar da cobrança abusiva do estacionamento. Ele alega que o shopping continua cobrando preço único pelas vagas, sob o argumento de que está fazendo uma promoção. Na entrada do shopping, uma placa avisa que o estacionamento está sendo cobrado a preço único, o que vai em desacordo com a lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral na semana passada. O ex-deputado permanece no shopping junto com um advogado do Procon e aguarda a polícia.

Três shoppings já voltaram atrás

Três shoppings cariocas que aumentaram os valores do estacionamento neste fim de semana voltaram atrás e reajustaram os preços para menos. Desde as 10h desta segunda-feira, quem entra no BarraShopping e no New York City Center paga R$ 0,75 por cada meia hora de estacionamento, o que dará R$ 6 por um período de 4 horas, mesmo valor praticado antes da mudança de lei. Os clientes que ficarem menos de 4 horas estacionados nos shoppings pagarão um valor reduzido: R$ 0,75 por 30 minutos: R$ 1,50 por uma hora, R$2,25 por uma hora e meia e assim sucessivamente. A partir da quarta hora, serão cobrados R$ 0,50 por cada meia-hora. Os 20 minutos de tolerância continuam valendo. Neste fim de semana, os dois shoppings estavam cobrando R$ 1,50 por cada meia hora.

No início da noite, o Via Parque também decidiu apresentar nova tabela de preços para seu estacionamento. Em nota, o estabelecimento informa que os primeiros 20 minutos serão gratuitos. Até meia-hora, R$ 1; de 31 a 60 minutos, R$ 3; de 61 a 90 minutos, R$ 4; de 91 a 120 minutos, R$ 5 e, a partir de 121 minutos, R$ 5. A nova tabela valerá a partir do primeiro minuto desta terça-feira.

Os motoristas que se sentirem prejudicados com o aumento dos preços dos estacionamentos de shoppings podem entrar em contato com a ouvidoria da Defensoria Pública do Estado. Até o momento o órgão não registrou reclamações. No entanto, a partir do momento em que denúncias forem encaminhadas, os promotores poderão ajuizar uma ação pública contra os centros comerciais. As reclamações podem ser encaminhadas pelo telefone 0800-2852279 ou pelo site www.portaldpge.rj.gov.br.

Ediane Merola, Ana Cláudia Costa e Fabio Vasconcellos