Curso de Peticionamento On line na ABAMI
Em 20 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 52, a qual regulamenta o peticionamento eletrônico, a comunicação dos atos processuais e o descarte dos documentos no âmbito do CNJ. Já em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) inaugurou as 5ª e 6ª Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande e as 6ª e 7ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, as primeiras varas virtuais do Fórum local. As novas serventias terão todos os seus processos digitalizados e distribuídos por meio eletrônico.
Esta realidade virtual não está somente restrita ao CNJ e ao TJRJ. Diversos outros tribunais, dentre eles o Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal, já recebem peticionamento on line. Demais âmbitos do Judiciário já se mobilizam para se adequar à era digital e, em breve, também serão incluídas neste rol, que busca, com esse meio eletrônico, a presteza que o Judiciário e a sociedade acalanta a tantos anos. “Este é um passo importante para a virtualização do Poder Judiciário, que vai proporcionar mais celeridade processual. É uma nova era que se inicia para a Justiça”, opina Ângela Sares, presidente da ABAMI.
Para preparar melhor os associados da ABAMI para este novo cenário, será oferecido o curso “Peticionamento Eletrônico”, que será ministrado pelo advogado Walter Capanema e tem o objetivo de preparar os abamianos para uma nova realidade do Direito, com a capacitação para a prática de atos processuais via Internet,por meio de 2 módulos interligados:
1º módulo – ensino da parte téorica conceitos básicos de informática, certificação digital e a legislação e a jurisprudência sobre o processo eletrônico.
2º módulo – prática de peticionamento eletrônico: digitalização de documentos, preparo de petição, configuração do computador e o peticionamento nos tribunais”.
As aulas acontecerão nos dias 17 e 19/10 (módulo 1) e 24 e 26/10 (modulo 2), de 18h30 às 21h, na sede da ABAMI.
Informações e Inscrições: na ABAMI ou pelos telefones 2533-7271 / 2232-1215 / 2242-4633.
