Número de divórcios cresce 45,6% após emenda que simplifica processo

Fonte: O Estado de S. Paulo, 18/12/2012

 

Os brasileiros nunca se divorciaram tanto como no ano passado, constatou a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2011, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram concedidos 351.153 divórcios, um crescimento de 45,6% na comparação com 2010. A pesquisa do IBGE também registrou aumento de casamentos em 2011.

 

A taxa geral de casamentos legalmente dissolvidos, de 2,6 por mil, foi a maior da série do IBGE, iniciada em 1984, quando foi de 0,5 – o indicador nasce da divisão das separações oficiais pela população, multiplicando-se o resultado por mil.

 

Segundo especialistas, o aumento de casos observados em 2011 se deve à simplificação do processo de divórcio aprovada por uma emenda à Constituição, publicada em julho de 2010, que retirou da Carta a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois, para concessão do divórcio. E desde 2007 o divórcio pode ser requerido por via administrativa, em tabelionatos, desde que haja consenso entre os cônjuges e não existam filhos menores ou incapazes.

 

“Há casais que já estavam separados havia muitos anos e não faziam o divórcio pela dificuldade. Na antiga lei, para ter o divórcio, o requisito é que o casal ficasse no mínimo um ano separado. Agora o lapso temporal não existe mais”, disse a advogada Karina Cilene Brusarosco, do escritório Oliveira Campanini Advogados.

 

Em 2011, o País também teve aumento nos casamentos: subiu de 6,7 para 7 a taxa de nupcialidade legal (divisão, na faixa de 15 anos de idade ou mais, do número de uniões pelos habitantes, multiplicado por mil). Paradoxalmente, diz o IBGE, o aumento de matrimônios liga-se ao crescimento das separações, pois houve recorde de “recasamentos” no mesmo ano. “O País caminha para um perfil mais plural, em especial na formação das famílias e da nupcialidade”, disse o gerente da pesquisa, Cláudio Dutra Crespo.

 

Novos arranjos. Os dados da pesquisa foram obtidos em cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, varas de família, foros ou varas cíveis e tabelionato de notas. Eles mostram que a instituição do divórcio, em vez de destruir a família – como pregavam muitos de seus opositores, durante os debates que precederam a aprovação da proposta, nos anos 1970 -, deu origem a novos arranjos familiares, especialmente entre pessoas mais velhas.

 

Segundo a pesquisa, em 2011 a faixa com divórcios com proporção mais elevada – 20,8% – foi a dos casamentos entre cinco e nove anos de duração, seguida pela de um a quatro anos (19%). Isso provocou queda de três anos no tempo médio entre as datas do casamento e da sentença do divórcio – de 18 anos em 2006 para 15 em 2011.

 

De acordo com o relatório da pesquisa, a cada época em que ocorreu alteração na legislação sobre divórcio houve elevação do patamar das taxas de divórcios. “Em 2010, a supressão dos prazos em relação à separação fez com que a taxa de divórcio atingisse o valor de 1,8 (por mil), porém isso ocorreu no segundo semestre. O ano de 2011 foi o primeiro no qual as novas regras foram observadas ao longo de todo o período, mostrando o impacto das alterações sobre a dissolução dos casamentos”, diz o relatório do IBGE.

 

A advogada Karina Cilene Brusarosco adverte que a simplificação do processo de divórcio pode gerar decisões precipitadas. “Às vezes o casal acaba de brigar e procura o advogado. Se deixar, com essa facilidade, a pessoa se divorcia sem pensar.” Karina conta que, nesses casos, o advogado deve perguntar há quanto tempo estão brigados, se têm certeza da decisão de terminar o casamento. “Às vezes, só com uma conversa a pessoa volta atrás.”

 

Guarda. Todos os Estados brasileiros apresentaram crescimento na taxa geral de divórcio no ano passado em comparação com o anterior. Também houve crescimento na guarda compartilhada dos filhos: 2,7% em 2001, 5,4% em 2011.

 

A pesquisa do IBGE também mostra a continuidade de tendências que marcam os casamentos no Brasil desde 2001. Continuou a lenta redução na proporção de uniões entre solteiros – ano a ano, dos 87,7% em 2001 para 79,7% em 2011. Paralelamente, cresceram outras uniões legais, ligadas ao fenômeno do aumento nos “recasamentos”, que, somados, foram de 9,3% em 2001 para 17,3% em 2011.

 

O trabalho retrata o crescimento na proporção de casamentos nos quais as mulheres são mais velhas que os homens. Eram 20,3% em 2001 e passaram para 23,7% em 2011. O Estado líder nesse ponto, no fim da série, foi o Amazonas, com 27,1% de matrimônios com mulheres mais velhas.