ATO NORMATIVO Nº 4/2025
Ementa: Criação da Comissão de Direito Condominial
O Presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário – ABAMI, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da ABAMI, a Comissão de Direito Condominial, com a finalidade de promover estudos, debates, eventos e publicações voltados ao aprimoramento jurídico, doutrinário e prático acerca da matéria condominial, colaborando com o desenvolvimento do mercado imobiliário e o fortalecimento da advocacia especializada no setor.
Art. 2º.
Fica designado como Presidente da Comissão de Direito Condominial o Dr. Vinicius Bragança Curi Magalhães de Souza, a quem competirá coordenar os trabalhos, propor a composição dos demais membros e submeter à Diretoria eventuais deliberações necessárias ao bom funcionamento da Comissão.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.
Carlos Gabriel Feijó de Lima
Presidente da ABAMI
