ATO NORMATIVO Nº 6/2025

Ementa: Criação da Comissão de Estudos em Locações 

O Presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário – ABAMI, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, 

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada, no âmbito da ABAMI, a Comissão de Estudos sobre Locações, destinada a promover estudos, debates, eventos e publicações voltados às questões jurídicas, práticas e negociais relacionadas aos contratos de locação residencial, comercial e temporada, contribuindo para o aprimoramento da advocacia especializada e para o fortalecimento do mercado imobiliário.

Art. 2º. Fica designada como Presidente da Comissão de Estudos sobre Locações a Dra. Michelle Gaetani, a quem competirá coordenar os trabalhos, propor a composição dos demais membros e submeter à Diretoria eventuais deliberações necessárias ao bom funcionamento da Comissão.

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025. 

Carlos Gabriel Feijó de Lima

Presidente da ABAMI