ATO NORMATIVO Nº 10/2025
Ementa: Criação da Comissão de Estudos em Direito Tributário
O Presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário – ABAMI, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica criada, no âmbito da ABAMI, a Comissão de Estudos em Direito Tributário, com a finalidade de desenvolver análises, debates, eventos e publicações voltados à temática do Direito Tributário, promovendo a difusão de conhecimento técnico-jurídico e a defesa de boas práticas para a advocacia e o mercado imobiliário.
Art. 2°. Fica designado como Presidente da Comissão de Estudos em Direito Tributário o Dr. André Luiz Batalha, a quem competirá coordenar os trabalhos, propor a composição dos demais membros e submeter à Diretoria eventuais deliberações necessárias ao bom funcionamento da
Comissão.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2025.
Carlos Gabriel Feijó de Lima
Presidente da ABAMI
