RECOMENDAÇÃO ABAMI N° 7-A
Proponente: Felipe Rhamnusia, Presidente da Comissão de Estudos em Regularização Fundiária
Aprovação Oficina: 24/02/2026
Aprovação Conselho: 07/03/2026
Proponente: Felipe Rhamnusia, Presidente da Comissão de Estudos em Regularização Fundiária
Aprovação Oficina: 24/02/2026
Aprovação Conselho: 07/03/2026