Palestra "Testamentos"
Dia 18/09 -18:30H– PALESTRA sobre o tema “Testamentos” com DR. PEDRO CASTILHO, Tabelião do 12º ofício de notas.
Ler maisAutor: abamiemp
Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator
Fonte: STJ, 05/09/2012 Em grau de apelação, é possível o julgamento unipessoal do recurso quando a matéria, pacificada na
Ler maisSúmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado
Fonte: Valor Econômico, 04/09/2012 Um imóvel considerado bem de família não pode ser penhorado, ainda que esteja alugado para
Ler maisJustiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
Fonte: STJ, 29/08/2012 Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso
Ler maisTNU publica súmulas sobre direito previdenciário
Fonte: CJF, 24/08/2012 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) publicou nesta quinta-feira (23/8), no Diário
Ler maisQuanto custa o atraso do aluguel?
Fonte: O Globo, 02/09/2012 Multa, honorários advocatícios, cobranças judiciais. Quem já atrasou o aluguel, mesmo que por um único
Ler maisPreclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Fonte: STJ, 23/08/2012 A arguição de impenhorabilidade do bem de família é válida mesmo que só ocorra no momento
Ler maisRescisão será feita com novos documentos
Fonte: Folha de S. Paulo, 23/08/2012 Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar um novo modelo de
Ler maisCelular garante hora extra
Fonte: Correio Braziliense, 21/08/2012 A Justiça trabalhista reconheceu o direito de o empregado receber horas extras no período em
Ler maisPai terá licença remunerada de 4 meses
Fonte: O Estado de S. Paulo, 17/08/2012 A Justiça Federal em Campinas concedeu o direito a um pai de
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