Honorários de sucumbência na JT: projeto da OAB/RJ deve ser votado em junho

Fonte: Tribuna do Advogado TST, 20/05/2011

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, dia 20, na sede da Seccional, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) expôs aos presidentes da OAB/RJ, Wadih Damous, e da Comissão de Estudos de Honorários de Sucumbência, Nicola Manna Piraino, o andamento da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei substitutivo nº 5.452/2009, que estende à Justiça do Trabaho o pagamento de honorários de sucumbência e a indispensabilidade do advogado.

A versão adotada pelo relator foi elaborada pela OAB/RJ em texto dos juristas Benedito Calheiros Bonfim e Arnaldo Süssekind, ganhando projeção nacional com o apoio do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante.

Este ano, após reunião com Nicola e o colega Luiz Alexandre Fagundes, Leal assumiu a relatoria do substitutivo.

No encontro desta sexta, foram discutidas as próximas etapas do processo de votação na Câmara, que deve acontecer no próximo mês.

O deputado frisou que a aprovação do Projeto de Lei é uma questão de justiça: “Ele busca uma adequação à Constituição. Com o fim do juiz classista, tornou-se ainda mais importante a figura do advogado na Justiça Trabalhista”.

Até a votação, Leal recomendará em parecer a adoção do projeto e buscará, juntamente com a OAB/RJ e o Conselho Federal, apoio ao texto entre os deputados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *