Bacenjud responde por 85,5% dos pedidos de informações e bloqueios judiciais

Fonte: CNJ, 04/12/2012

Mais de 80% das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores encaminhados pela Justiça às instituições financeiras já são feitas eletronicamente por meio do Bacenjud, sistema criado em 2001 com o objetivo de facilitar e tornar mais ágil a comunicação entre o Poder Judiciário e os bancos.

 

De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central, coordenadores do sistema, nos oito primeiros meses deste ano 229.905 requisições do Poder Judiciário às instituições financeiras foram feitas por meio do Bacenjud, o que representa 85,5% do total apurado no período.

 

Com o Bacenjud, toda a comunicação entre o Poder Judiciário, o Banco Central e as instituições financeiras é feita eletronicamente por meio de um sistema. Todos os acessos ficam registrados e podem ser auditados, em caso de suspeita de mau uso.

 

Antes da criação do Bacenjud estas operações eram feitas sempre por meio de ofícios enviados em papel, mas o trâmite burocrático envolvido nestas operações causava demora no cumprimento das decisões judiciais. De acordo com informações do Banco Central, de janeiro a agosto deste ano 38.911 requisições ainda foram feitas desta forma.

 

Magistrados da Justiça estadual foram os que mais utilizaram o sistema nesse período. Segundo o levantamento, 192.498 requisições foram feitas pela Justiça estadual. A Justiça trabalhista responde por 20.765 pedidos feitos via Bacenjud e outros 16.577 foram feitos pela Justiça federal. A Justiça eleitoral encaminhou 39 pedidos pelo sistema e a Justiça militar foi responsável por 26 pedidos.

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