Corregedoria divulga tabelas de custas e emolumentos para 2017

Já estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro, os novos valores para as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2017.

Os novos valores estão previstos nas Portarias da Corregedoria Geral da Justiça n° 2.683/2016, que dispõe sobre custas judiciais/processuais, e n° 2.684/2016, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros no estado do Rio de Janeiro.

Os novos valores previstos nas referidas portarias decorreram da variação da UFIR/RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), cujo valor passou de 3,0023, em 2016, para 3,1999, em 2017, o que equivale a uma correção aproximada de 6,58%.

A Portaria de Custas Judiciais possui cinco tabelas e cinco anexos, sendo que a Portaria de Custas Extrajudiciais possui dez tabelas e um anexo, através dos quais podem ser verificados os valores já corrigidos.

As referidas Portarias podem ser acessadas através do site da Corregedoria no link: http://cgj.tjrj.jus.br/consultas/porta-custas-judic-extraju e no Portal Extrajudicial no link: http://cgj.tjrj.jus.br/portal-extrajudicial .

Cabe acrescentar que, os modelos de GRERJ Eletrônica já podem ser consultados com os valores atualizados, através do Portal da Corregedoria, pelo link http://cgj.tjrj.jus.br/pagina-inicial/modelos-de-grerj-a-partir-de-01/01/2017 ou através do endereço eletrônico www.tjrj.jus.br > Corregedoria > Modelos de GRERJ a partir de 01/01/17.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 11/01/2017

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