Votação das novas regras do IPTU pode ser adiada mais uma vez
RIO – Vereadores que estiveram presentes na audiência pública que discutiu as mudanças nas regras do IPTU avaliaram que a votação pode ser adiada mais uma vez. Em lugar desta quinta-feira, a votação pode passar para a terça-feira da semana que vem. O líder do governo, Paulo Messina, no entanto, diz que a ideia é manter a discussão para a quinta feira:
– A votação está mantida no dia 31. A não ser que os técnicos da Secretaria de Fazenda não tenham tempo de analisar o impacto de todas as propostas de emendas ao projeto do novo cálculo do IPTU, ou se os vereadores não consigam terminar de apresentar propostas até amanhã.
O subsecretário de Tributos e Finanças da Secretaria Municipal, Renato de Sousa Bravo, adiantou que algumas emendas apresentadas pelos vereadores não deverão ser aceitas. Uma delas é a sugestão de criar um teto de 40% para o reajuste.
– Isso poderia gerar questionamentos jurídicos. Enquanto parte dos contribuintes iria receber um benefício, quem tivesse reajuste inferior não teria direito – disse Bravo.
O subsecretário rebateu as críticas e disse que o município tem se empenhado em colocar ordem na casa. Entre as medidas, estão ações da Procuradoria do Município que, desde o início do ano, já propôs leiloar mais de mil imóveis inadimplentes com o imposto. E também está se preparando para relicitar a gestão da folha de pagamento da prefeitura.
– O momento também é difícil para a prefeitura devido à ausência da União e do Estado. O município e a última fronteira. Precisamos ter muita responsabilidade na gestão financeira da cidade – acrescentou o subsecretário de Fazenda.
Fonte: O Globo, 29/08/2017
