ATO NORMATIVO Nº 5/2025
Ementa: Criação da Comissão de Estudos sobre o Registro Civil de Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
O Presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário – ABAMI, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da ABAMI, a Comissão de Estudos sobre o Registro Civil de Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas, com a finalidade de promover análises, debates, eventos e publicações acerca das práticas jurídicas e administrativas relacionadas ao Registro Civil, fomentando o aprimoramento técnico e o intercâmbio de experiências entre profissionais da área.
Art. 2º. Fica designada como Presidente da Comissão de Estudos sobre o Registro Civil de Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas a Dra. Nathalia Rosa, a quem competirá coordenar os trabalhos, propor a composição dos demais membros e submeter à Diretoria eventuais deliberações necessárias ao bom funcionamento da Comissão.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.
Carlos Gabriel Feijó de Lima
Presidente da ABAMI
