ATO NORMATIVO Nº 04/2026
Ementa: Criação da Comissão de Estudos em Compra e Venda de Imóveis e Negócios Conexos e Nomeação de seus Dirigentes
O Presidente da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – ABAMI, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
CONSIDERANDO a relevância da compra e venda de imóveis e negócios conexos no desenvolvimento do setor imobiliário;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o estudo e a difusão de boas práticas relacionadas à estruturação de negócios, investimentos e novas soluções jurídicas aplicadas ao mercado imobiliário;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da ABAMI, a Comissão de Estudos em Compra e Venda de Imóveis e Negócios Conexos, com a finalidade de promover estudos, debates, eventos e publicações voltados ao papel das operações de aquisição, transferência e cessão de direitos reais no Direito Imobiliário.
Art. 2º. Fica designado como Presidente da Comissão de Estudos em Compra e Venda de Imóveis e Negócios Conexos a Dra. Anelisa Cruz Teixeira , a quem competirá coordenar os trabalhos, propor a composição dos demais membros e conduzir as atividades da Comissão.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026.
Carlos Gabriel Feijó de Lima
Presidente da ABAMI
