ATO NORMATIVO Nº 05/2026

Ementa: Criação da Comissão de Estudos em Locação de Imóveis e Nomeação de seus Dirigentes

O Presidente da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – ABAMI, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica criada, no âmbito da ABAMI, a Comissão de Estudos em Locações de Imóveis, destinada a promover estudos, debates, eventos e publicações voltados às questões jurídicas, práticas e negociais relacionadas aos contratos de locação residencial, comercial e temporada, contribuindo para o aprimoramento da advocacia especializada e para o fortalecimento do mercado imobiliário.

Art. 2°. Fica designada como Presidente da Comissão de Estudos em Locação de Imóveis a Dra. Priscila Jesus Beserra, a quem competirá coordenar os trabalhos, propor a composição dos demais membros e submeter à Diretoria eventuais deliberações necessárias ao bom funcionamento da Comissão.

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026.

Carlos Gabriel Feijó de Lima
Presidente da ABAMI