Edição 50 Julho/Agosto 2010
Código de Defesa e Proteção do Consumidor completa 20 anos.
Com duas décadas, o CDC é aclamado por consumidores e militantes do direito
- EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 38/2010
- STJ proíbe substituição de bem penhorado por título público
