ATO NORMATIVO Nº 02/2026
Ementa: Criação da Comissão de Inovação e Mercado de Capitais e Nomeação de seus Dirigentes
O Presidente da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – ABAMI, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
CONSIDERANDO a crescente relevância da inovação, da tecnologia e dos instrumentos do mercado de capitais no desenvolvimento do setor imobiliário;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o estudo e a difusão de boas práticas relacionadas à estruturação de negócios, investimentos e novas soluções jurídicas aplicadas ao mercado imobiliário;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da ABAMI, a Comissão de Inovação e Mercado de Capitais, com a finalidade de promover estudos, debates, eventos e publicações voltados às interseções entre o Direito Imobiliário, a inovação tecnológica e os instrumentos do mercado de capitais.
Art. 2º. Fica designado como Presidente da Comissão de Inovação e Mercado de Capitais o Dr. Rodrigo Sá Leitão de Abreu Pinto, a quem competirá coordenar os trabalhos, propor a composição dos demais membros e conduzir as atividades da Comissão.
Art. 3º. Fica designado como Vice-Presidente da Comissão de Inovação e Mercado de Capitais o Dr. Thiago Feijó de Moraes, a quem caberá auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções e substituí-lo em suas ausências e impedimentos.
Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2026.
Carlos Gabriel Feijó de Lima
Presidente da ABAMI
