Teses Jurídicas do TJRJ já estão disponíveis no site e contam com atualização semanal
TJRJ, 11/09/2013 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) passou a disponibilizar, em seu
Ler maisAutor: abamiemp
Receita não pode fiscalizar arbitragem
Fonte: Valor Econômico, 09/09/2013 Pelo menos duas câmaras arbitrais conseguiram liminares que impedem a Receita Federal de ter
Ler maisComissão do Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas
Fonte: OAB, 06/09/2013 Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado,
Ler maisNão cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva
Fonte: STJ, 05/09/2013 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível ação
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Fonte: TRT2, 04/09/2013 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no último dia 30, importantes mudanças
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COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência da Divisão de
Ler maisDebatedores defendem mediação pré-processual obrigatória antes de ações judiciais
Fonte: Agência Senado, 29/08/2013 Antes de propor uma ação na Justiça, quem busca um direito deve procurar solução para
Ler maisJustiça do Trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado
Fonte: TST, 27/08/2013 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar
Ler maisNão cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum
Fonte: STJ, 27/08/2013 A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são
Ler maisA jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado
Fonte: STJ, 26/08/2013 Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício
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