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STJ prorroga prazos processuais em razão de feriados

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Fonte: STJ, 26/10/2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 29 de outubro, sexta-feira, o feriado alusivo

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14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

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Fonte: Jornal do Commércio, 07/10/2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que os tribunais devem divulgar na internet, com

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