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Autor: abamiemp

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Palestra: Peticionamento Eletrônico

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

18:30H Palestra sobre o tema “Peticionamento Eletrônico” com Dr. WALTER ARANHA CAPANEMA, advogado, professor da ESA.

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Aniversariantes de Outubro

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Programação Outubro

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Dia 05/10 – 18:30H Organização do XII ENAI Dia 12/10 – 18:30H FERIADO. Dia 19/10 – 18:30H Palestra sobre o

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 39/2010

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Ementa nº 1 ACAO CIVIL PUBLICA VENDA DE MEDICAMENTOS DESCONTO POSSIBILIDADE PESSOA IDOSA DIREITO A VIDA E A SAUDE Ação

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Atualização de leis não basta

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Jornal do Commércio, 07/10/2010 ENAI – Em evento que reúne advogados do mercado imobiliário, desembargador defende mudança na estrutura

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Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

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Tribunais devem divulgar processos na internet

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Fonte: Jornal do Commércio, 07/10/2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que os tribunais devem divulgar na internet, com

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Justiça limita processo eletrônico

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Fonte: Valor Econômico, Legislação & Tributos, 07/10/2010 Em papel, o processo judicial pode ter qualquer tamanho. No formato eletrônico, no

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Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato

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Fonte: STJ, 08/10/2010 A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração

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STJ proíbe substituição de bem penhorado por título público

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Fonte: Valor Econômico, Legislação & Tributos, 11/10/2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que

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