Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada
É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências. Com
Ler maisAutor: abamiemp
Impenhorabilidade de dinheiro em conta-poupança só se justifica se o titular da conta estiver vivo
Em um caso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, os herdeiros da sócia de uma empresa executada não se conformavam
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Na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, considerou
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