Ementário de Jurisprudência Cível Nº 14/2016
Publicado em: 31/12/1969 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: GILBERTO CAMPISTA GUARINO Rua Dom Manoel 29, 2º andar sala 208, Praça XV
Ler maisAutor: abamiemp
Onze enunciados são aprovados no Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil
O Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, encerrado na última sexta-feira (13), aprovou 11 enunciados e nove
Ler maisReforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização
A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas. Com
Ler maisJT rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial
A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra
Ler maisNulidade de cláusula que estabelece leilão de bens de espólio não invalida testamento
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou entendimento da comarca local no sentido de proibir a realização do leilão de
Ler maisSegunda Seção julga reclamação sobre penhora e aprova nova súmula
Em julgamento realizado nessa quarta-feira (11), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou reclamação de comerciante que
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 12/2016
Publicado em: 31/12/1969 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: GILBERTO CAMPISTA GUARINO Rua Dom Manoel 29, 2º andar sala 208, Praça XV
Ler maisVigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores
A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares
Ler maisInventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva
O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo. Constatada a
Ler maisMorador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú para condenar o morador de um condomínio
Ler mais