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Autor: abamiemp

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TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa-fé por professora aposentada

18 de dezembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST, 18/12/2014 A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a

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Senado conclui votação e novo Código de Processo Civil vai a sanção presidencial

18 de dezembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Agência Brasil, 18/12/2014 O plenário do Senado concluiu ontem (17) a votação do novo Código de Processo Civil. O

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Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida

18 de dezembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 17/12/2014 Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 36/2014

18 de dezembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 17/12/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

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Senado aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

27 de novembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

 Fonte: Agência Brasil, 27/11/2014 O plenário do Senado aprovou ontem (26) o projeto de lei que garante a guarda compartilhada

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Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor

27 de novembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

 Fonte: STJ, 26/11/2014 Aquele que, por meio de hipoteca, oferece imóvel próprio em garantia de dívida de terceiro pode ser

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É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens

27 de novembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Sem renovação, despejo ao final de contrato de locação é direito do proprietário

27 de novembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

 Fonte: TJSC, 25/11/2014 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o apelo de empresa de materiais de construção

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Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

27 de novembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 19/11/2014 Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil),

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 33/2014

27 de novembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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