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Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente

4 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 03/08/2011 A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é

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Não cabem honorários advocatícios quando a impugnação, em execução de sentença, é infundada

4 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 03/08/2011 São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado

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É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

21 de julho de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 15/07/2011 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que

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OAB discute mais restrição a estrangeiros

21 de julho de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Folha de S. Paulo, 21/07/2011 A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional deve decidir, até outubro, se amplia

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 28/2011

21 de julho de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 27/2011

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Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original

21 de julho de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 12/07/2011 A ação rescisória não exige sempre que todos os autores ou réus da decisão atacada estejam presentes

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Advogados garantem prioridade no recebimento de precatórios

21 de julho de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 18/07/2011 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, que

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Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil

21 de julho de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 19/07/2011 Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma

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TJ-SP quer implantar julgamento virtual

21 de julho de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 20/07/2011 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estuda uma resolução que permite o julgamento virtual

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