Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família
Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à
Ler maisCompradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel
Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de compra e venda por não conseguir pagar as parcelas terá
Ler maisQuarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 29/2015
Publicado em: 14/10/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa e Análise de Jurisprudência (DGJUR-SEPEJ)
Ler maisÔnus de provar desvio de finalidade de imóvel financiado é da CEF
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, por unanimidade, apelação interposta pela Caixa Econômica
Ler maisAdvogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) determinou a restituição de valor retirado da
Ler maisCondomínio é condenado como responsável solidário pela morte de prestador de serviços que tomou choque
Para 4ª Câmara, contratante foi negligente em relação à segurança do ambiente de trabalho e contribuiu diretamente para o acidente
Ler maisCaixa deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar R$ 1,5 mil aos compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 26/2015
Publicado em: 09/09/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa e Análise de Jurisprudência (DGJUR-SEPEJ)
Ler maisABAMI comemora seus 26 anos de fundação com palestras e debates
Em setembro, a Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário completará 26 anos. Para celebrar a data, a Associação promoverá
Ler mais