Novo CPC passa em comissão do Senado

Fonte: Valor Econômico, 02/12/2010

A reforma do Código de Processo Civil (CPC) deu ontem seu primeiro passo. O projeto que o altera foi aprovado na comissão especial criada no Senado para discuti-lo. A ideia é que o novo CPC dê agilidade ao andamento de processos no país. Uma das principais alterações é a criação do mecanismo para demandas repetitivas, cujo objetivo é atingir aqueles processos cujo tema se repete em milhares de ações pelo país – as chamadas demandas de massa.

Hoje, processos semelhantes são julgados por diferentes juízes, que podem dar decisões muito díspares. Pelo projeto, um juiz leva ao Tribunal de Justiça a notícia de casos semelhantes envolvendo várias pessoas. O tribunal então paralisa a tramitação de todos eles. Julgada a questão, os magistrados de primeira instância passam a decidir da forma determinada.

Para o diretor de processo legislativo do Ministério da Justiça, Alexandre Imenez, a alteração é positiva, pois milhares e milhares de processos praticamente idênticos poderão ter resposta do Judiciário ao mesmo tempo. “E o Judiciário terá mais tempo para se debruçar sobre outras questões”.

Outra alteração prevista é a adoção da ordem cronológica para julgamentos. Com a reforma, os juízes terão de seguir o critério e divulgar uma lista pública com a ordem de julgamento de cada processo. Hoje não há ordem cronológica. “Assim, o cidadão poderia acompanhar e ter uma previsão de quando seria julgado seu caso”, afirmou o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator do projeto.

A proposta de reforma irá agora para o plenário do Senado. “Mas não vamos votar neste ano, é impossível. Não temos tempo nenhum para que isso possa ser feito”, disse o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Depois de votado no Senado, o projeto será encaminhado para análise na Câmara Federal.

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