Prédios terão que passar por autovistoria a partir desta sexta
Fonte: O Globo, 12/07/2013
A partir de agora, cerca de 270 mil edificações da cidade do Rio, segundo estimativas com base no Censo 2010 do IBGE, terão de passar por inspeções técnicas regulares para verificar suas condições de conservação, estabilidade e segurança. A determinação, estabelecida por um decreto da prefeitura publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, obriga responsáveis pelos prédios a contratarem engenheiros, arquitetos ou empresas para realizarem laudos sobre o estado do imóvel. O resultado da primeira autovistoria deve ser comunicado ao município até 1º de janeiro de 2014. Após essa data, o mesmo processo deve ser repetido no máximo a cada cinco anos.
Pelo decreto, as únicas exceções serão imóveis com até dois andares e área construída inferior a mil metros quadrados; os unifamiliares ou bifamiliares; com menos de cinco anos de “habite-se”; ou localizados em áreas de especial interesse social. Prédios além dessas especificações e que tenham marquise ou varanda sobre áreas públicas deverão ter inspeção. Segundo o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo, a ideia é que as autovistorias se tornem parte da rotina dos prédios, prevenindo acidentes decorrentes de má manutenção ou mau uso:
— O caso dos edifícios que desabaram na Avenida Treze de Maio (no Centro, em janeiro de 2012) é emblemático. Uma obra interna num dos andares do prédio que ruiu teria provocado a tragédia. O decreto reforça que a manutenção de um imóvel é dividida com seus proprietários e ocupantes. Os responsáveis, assim como técnicos que realizarem os laudos, poderão responder civil e criminalmente por danos provocados a moradores e terceiros devido à falta de reparos ou de manutenção.
Ele explica que os laudos ficarão com os responsáveis pelos imóveis (que podem ser síndicos, proprietários ou moradores, por exemplo) e deverão ser guardados por, no mínimo, 20 anos. O que deve ser informado à prefeitura é se a edificação tem condições adequadas ou não. Caso seja identificada a necessidade de obras, é preciso comunicar o prazo dado pelo engenheiro ou arquiteto para a realização delas. Após esse período, nova vistoria deve ser feita. A comunicação será pelo site www.rio.rj.gov.br/smu/vistoriatecnica, que entra no ar hoje.
A resposta enviada pela prefeitura deve ficar em local visível para moradores e frequentadores dos prédios. Já a partir de 30 de agosto, qualquer pessoa poderá verificar, no site, se a vistoria de um imóvel foi entregue, se as condições estão adequadas ou se são necessárias obras.
— Assim, o próprio cidadão pode ser um fiscal — diz Pedro Paulo, ressaltando que haverá campanhas educativas para conscientizar a população sobre o decreto e informar que denúncias podem ser feitas pelo telefone 1746, da prefeitura.
Após o início do ano que vem, edificações que não cumprirem as normas poderão ser multadas. Ainda neste semestre, serão estabelecidos impedimentos em relação a serviços da prefeitura para prédios que não cumprirem as normas.
