EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 14/2013
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de
Ler maisAutor: abamiemp
Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado
Fonte: STJ, 03/04/2013 Decretada a resolução do contrato de promessa de compra e venda, o juiz deve determinar a
Ler maisLei de Arbitragem pode ser alterada
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2013 Depois do movimento de alteração de seis códigos, o Congresso Nacional começará a reformar mais
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Fonte: STJ, 02/04/2013 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da
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Fonte: STJ, 01/04/2013 O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio
Ler maisForça legal de decisões de Procons será menor que a anunciada
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2013 Os Procons não ficarão tão poderosos como anunciado pelo governo. Por uma falha no lançamento do
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Por Arnon Velmovitsky Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto do Advogados Brasileiros Em 20 de dezembro
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Fonte: Secovi Rio Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro 2012, do Secovi Rio, traz dados sobre condomínios, compra, venda
Ler maisSenado aprova direitos para as domésticas
Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/03/2013 O projeto que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos (empregadas, babás, caseiros e
Ler maisProcons ganharão mais poder para punir
Fonte: Folha de S. Paulo, 12/03/2013 Os Procons de todo o Brasil ganharão mais poder de ação e poderão aplicar
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