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Autor: abamiemp

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Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador

2 de maio de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 26/04/2013   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a

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Ação monitória baseada em duplicata sem força executiva prescreve em cinco anos

2 de maio de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 24/04/2013   As ações monitórias para cobrança de duplicatas prescritas, sem valor executivo, podem ser ajuizadas no prazo

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Contribuinte deve ser avisado de bloqueio de conta corrente

2 de maio de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 19/04/2013   O contribuinte deve ser informado que possui débitos fiscais e terá a conta corrente bloqueada,

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 16/2013

2 de maio de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

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A prática na Incorporação Imobiliária e o Registro de Imóveis

2 de maio de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

 Por Carlos Alberto Diogo de Souza Filho, advogado, especialista em Direito Imobiliário e em  Direito Notarial e Registral, Escrevente Registral (examinador)

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Governo prevê salário mínimo de R$ 719,48 em 2014

18 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Correio Braziliense, 16/04/2013 O salário mínimo poderá chegar a R$ 719,48 em 2014, aumento de 6,11%, conforme o Projeto

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OAB confirma vitória na Câmara: advogado trabalhista terá honorários

18 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: OAB, 16/04/2013 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta sexta-feira (12)

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Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial

18 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 15/04/2013 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível

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Consumidor é indenizado por atraso em obras

18 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: Valor Econômico, 10/04/2013 As condenações por demora na entrega de imóveis estão pesando no bolso das construtoras. Nas

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Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado

18 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 09/04/2013 A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por

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