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Autor: abamiemp

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Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão

8 de junho de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão

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Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança

8 de junho de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 14/2016

8 de junho de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Onze enunciados são aprovados no Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil

19 de maio de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

O Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, encerrado na última sexta-feira (13), aprovou 11 enunciados e nove

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Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização

19 de maio de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas. Com

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JT rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial

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  A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra

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Nulidade de cláusula que estabelece leilão de bens de espólio não invalida testamento

19 de maio de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou entendimento da comarca local no sentido de proibir a realização do leilão de

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Segunda Seção julga reclamação sobre penhora e aprova nova súmula

19 de maio de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Em julgamento realizado nessa quarta-feira (11), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou reclamação de comerciante que

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 12/2016

19 de maio de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores

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A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares

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