Ementário de Jurisprudência Cível Nº 13/2014
Publicado em: 07/05/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da
Ler maisAutor: abamiemp
Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas
Fonte: STJ, 08/05/2014 Embora o plano de recuperação judicial implique novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais
Ler maisPromitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
Fonte: STJ, 08/05/2014 O promitente comprador de imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após
Ler maisInadimplência autoriza ação de reintegração de posse em caso de arrendamento residencial
Fonte: STJ, 29/04/2014 A ação de reintegração de posse da Caixa Econômica Federal (CEF) contra um arrendatário inadimplente foi considerada
Ler maisViúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Fonte: STJ, 29/04/2014 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde
Ler maisMarco Civil pode aumentar número de ações judiciais
Fonte: Valor Econômico, 24/04/2014 A sanção do Marco Civil da Internet pela presidente Dilma Rousseff ontem gerou entre os advogados
Ler maisGenitor deve comprovar dependência econômica para receber pensão por morte de filho
Fonte: TRF3, 24/04/2014 O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em
Ler maisOAB questiona critério para honorários quando a Fazenda Pública ficar vencida
Fonte: STF, 23/04/2014 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
Ler maisProteção aos superendividados pode virar lei
Fonte: Agência Brasil, 22/04/2014 A preocupação com o superendividamento dos brasileiros pode levar à criação de uma lei de proteção
Ler maisVolume de processos novos impede Justiça de reduzir quantidade de ações
Fonte: CNJ, 16/04/2014 Apesar de os juízes produzirem anualmente cada vez mais decisões, o crescente volume de processos novos que
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