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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 39/2010

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Atualização de leis não basta

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Jornal do Commércio, 07/10/2010 ENAI – Em evento que reúne advogados do mercado imobiliário, desembargador defende mudança na estrutura

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Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Tribunais devem divulgar processos na internet

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Fonte: Jornal do Commércio, 07/10/2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que os tribunais devem divulgar na internet, com

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Justiça limita processo eletrônico

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, Legislação & Tributos, 07/10/2010 Em papel, o processo judicial pode ter qualquer tamanho. No formato eletrônico, no

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Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato

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Fonte: Valor Econômico, Legislação & Tributos, 11/10/2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que

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Edição 50 Julho/Agosto 2010

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Código de Defesa e Proteção do Consumidor completa 20 anos. Com duas décadas, o CDC é aclamado por consumidores e

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 37/2010

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 37/2010 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência

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