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Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação

16 de agosto de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes

16 de agosto de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Nos casos em que houver rescisão de contrato de permuta de terreno onde seria construído empreendimento imobiliário, os proprietários do

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Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada

16 de agosto de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências. Com

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Impenhorabilidade de dinheiro em conta-poupança só se justifica se o titular da conta estiver vivo

2 de agosto de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Em um caso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, os herdeiros da sócia de uma empresa executada não se conformavam

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Lei do RJ que impõe obrigações a áreas de estacionamento é inconstitucional

2 de agosto de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Condomínio da Barra é multado em R$ 15 mil por discriminar trabalhador

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Justiça nega partilha de terreno citado em inventário com mais de um século

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2 de agosto de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com

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Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa

5 de julho de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

“Os fatos da causa devem ser submetidos ao contraditório, não o ordenamento jurídico, o qual é de conhecimento presumido não

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Execução de título judicial se submete à proteção garantida pelo instituto da coisa julgada

5 de julho de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

É possível a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório referente a valor incontroverso da execução ainda que pendentes

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