Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a garantia do aval
Ler maisExecução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de ação de penhora a bem de
Ler maisVenda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 28/2016
Publicado em: 16/11/2016 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa e Análise de Jurisprudência (DGJUR-SEPEJ)
Ler maisCondomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior
Ler maisTurma autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel
Usufruto é o direito assegurado a alguém, que passa a usufruir das utilidades e frutos de um bem, cuja propriedade
Ler maisMorador que teve seu veículo danificado pelo portão eletrônico do condomínio será indenizado
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio, a pagar a morador o valor de R$ 1.078,50,
Ler maisCasal ganha aval para manter cães e gatos em condomínio junto a animais silvestres
Um casal residente em condomínio instalado em área de preservação permanente, na região de Bom Retiro, obteve amparo judicial para
Ler maisAluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre
Ler maisParticular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum
Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo
Ler mais