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Bens que integram residência também podem ser objeto de penhora

29 de junho de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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8 de junho de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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8 de junho de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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 Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado

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O proprietário que deu seu imóvel em caução judicial, para permitir a execução provisória em processo no qual era credor,

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8 de junho de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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8 de junho de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 14/2016

8 de junho de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Onze enunciados são aprovados no Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil

19 de maio de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização

19 de maio de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas. Com

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JT rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial

19 de maio de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra

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