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Proprietário de imóvel avaliado em R$ 200 mil não tem direito ao benefício da assistência judiciária gratuita

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Fonte: TRF1, 12/09/2014 Proprietário de imóvel avaliado em R$ 200 mil não se enquadra na situação de miserabilidade prevista na

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4 de setembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: O Estado de S. Paulo, 02/09/2014 Ir além da sabedoria jurídica é o desafio atual dos profissionais da área

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Plenário julga três recursos com repercussão geral e soluciona mais de 1,6 mil casos

4 de setembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STF, 29/08/2014 Foram julgados na sessão desta quinta-feira (28) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) três Recursos Extraordinários

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Número de consumidores inadimplentes atinge recorde de 57 milhões no país

4 de setembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel

4 de setembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 19/08/2014 O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção

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4 de setembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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OAB mantém posição contrária à carreira de paralegal

15 de agosto de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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