Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com
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Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa
“Os fatos da causa devem ser submetidos ao contraditório, não o ordenamento jurídico, o qual é de conhecimento presumido não
Ler maisExecução de título judicial se submete à proteção garantida pelo instituto da coisa julgada
É possível a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório referente a valor incontroverso da execução ainda que pendentes
Ler maisComparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórdão
Ler maisCondenado avalista que não comprova pagamento em favor de financiador de imóvel
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de danos morais
Ler maisÉ cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato
A recusa da empresa em contratar trabalhador por não aceitar conta-salário para pagamento de salários enseja o pagamento de indenização
Ler maisNegada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira
Ler maisTRF-1ª mantém entendimento sobre penhora de imóvel alienado sucessivamente
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em juízo de retratação, ou seja, reconsideração de
Ler maisPartilha de bens não pode ser homologado sem ter a anuência de todos os herdeiros
A 5ª Câmara Civil do TJ desconstitui sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência
Ler maisSócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída
A 1ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Emerson José Alves Lage, confirmou a responsabilização de
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