Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato
Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de não pagamento de multa contratual de locação
Ler maisJuiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de não pagamento de multa contratual de locação
Ler maisO juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível de Inhumas, julgou procedente o pedido de rescisão de contrato agrícola
Ler maisTrabalhador que era vendedor comissionado entrou com recurso, após sua ex-empregadora recorrer de sentença que lhe concedeu alguns de seus
Ler maisA 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e de
Ler maisDecisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução
Ler maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos
Ler maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a um casal a reintegração de posse de um terreno
Ler maisO tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir
Ler maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão que interessa muito a quem possui terrenos em loteamentos.
Ler maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa quarta-feira (9), que o artigo 12 da Lei1.060/1950, que estabelece normas para
Ler mais