Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código Civil de 1916 desobriga a integração do bem doado ao
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Publicado em: 31/12/1969 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: GILBERTO CAMPISTA GUARINO Rua Dom Manoel 29, 2º andar sala 208, Praça XV
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O Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, encerrado na última sexta-feira (13), aprovou 11 enunciados e nove
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