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Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz

24 de fevereiro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRT -2ª, 20/02/2015 Para garantir o pagamento das verbas a que tinha direito, um exequente solicitou a penhora de

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Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães

24 de fevereiro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TJRS, 13/02/2015 Com base nesse entendimento, em recurso relatado pelo Juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert, convocado

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Mantida decisão que negou vínculo empregatício a corretor de imóveis

24 de fevereiro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRT15, 13/02/2015 A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um corretor de imóveis que pediu

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 6/2015

24 de fevereiro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 19/02/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência (DGJUR-SEPEJ)

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Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável

5 de fevereiro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 04/02/2015 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por

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Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação

5 de fevereiro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRF1, 29/01/2015 Por maioria de votos, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região declarou a nulidade de todos

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Plenário Virtual reconhece repercussão geral em 48 processos em 2014

5 de fevereiro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STF, 28/01/2015 Durante o ano de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em

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Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278

5 de fevereiro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 28/01/2015 Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do

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Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada

5 de fevereiro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRT2, 26/01/2015 Em acórdão redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os magistrados da 11ª Turma do TRT da

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 4/2015

5 de fevereiro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 04/02/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

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