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Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família

10 de outubro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: TRT2, 30/09/2013 A 17ª Turma conheceu e deu provimento a agravo de petição que pretendia desconstituir penhora sobre

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ARTIGO – Legalização dos imóveis no Brasil

10 de outubro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

No Brasil, é elevadíssimo o percentual de imóveis não legalizados, os quais não poderão ser financiados, além do que terão

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 39/2013

10 de outubro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência da Divisão de

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Eleita em 17/09/2013 nova Diretoria ABAMI para o Biênio 2013-2015

18 de setembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Diretoria Executiva Carlos Samuel de Oliveira Freitas – Presidente Ana Luiza Lima Ferreira – Vice – Presidente Mônica Dayan Neves

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Teses Jurídicas do TJRJ já estão disponíveis no site e contam com atualização semanal

12 de setembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  TJRJ, 11/09/2013   O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) passou a disponibilizar, em seu

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Receita não pode fiscalizar arbitragem

12 de setembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: Valor Econômico, 09/09/2013   Pelo menos duas câmaras arbitrais conseguiram liminares que impedem a Receita Federal de ter

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Comissão do Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas

12 de setembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: OAB, 06/09/2013   Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado,

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Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva

12 de setembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 05/09/2013   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível ação

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CSJT aprovou importantes alterações no PJe-JT

12 de setembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: TRT2, 04/09/2013   O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no último dia 30, importantes mudanças

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 36/2013

12 de setembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência da Divisão de

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