Impenhorabilidade de dinheiro em conta-poupança só se justifica se o titular da conta estiver vivo
Em um caso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, os herdeiros da sócia de uma empresa executada não se conformavam
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Na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, considerou
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Os desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o condomínio do edifício Le Monde Office,
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Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso ao
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com
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“Os fatos da causa devem ser submetidos ao contraditório, não o ordenamento jurídico, o qual é de conhecimento presumido não
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É possível a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório referente a valor incontroverso da execução ainda que pendentes
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de danos morais
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A recusa da empresa em contratar trabalhador por não aceitar conta-salário para pagamento de salários enseja o pagamento de indenização
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