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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2017

26 de abril de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 19/04/2017 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Publicações Jurisprudenciais da Divisão de Organização

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Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

29 de março de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos

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Invalidada alienação de bem do devedor após inscrição de crédito tributário em dívida ativa

29 de março de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval

29 de março de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é dispensável a outorga de cônjuge

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Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

29 de março de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio C. J. B. Ltda., de

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Imóvel usado como residência e comércio é considerado bem de família

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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou bem de família um imóvel usado como

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 6/2017

29 de março de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 15/03/2017 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Publicações Jurisprudenciais da Divisão de Organização

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 5/2017

9 de março de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 08/03/2017 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa e Análise de Jurisprudência (DGJUR-SEPEJ)

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COMUNICADO ABAMI

13 de fevereiro de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Acórdão REsp nº 1.483.930 – DF sobre prescrição de cobrança de cotas condominiais

10 de fevereiro de 201720 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Confira neste link a íntegra do Acordao RESP 1483930 

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