Ementário de Jurisprudência Cível Nº 12/2014
Publicado em: 16/04/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão
Ler maisGrupo estuda padronização de regras para tornar efetiva a alienação de bens apreendidos
Fonte: CNJ, 04/04/2014 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de mais oito órgãos que atuam na Ação
Ler maisRecém-aprovado pela Câmara, marco civil da internet já gera interpretações diversas
Fonte: Agência Cãmara, 02/04/2014 Logo após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25), a proposta de
Ler maisCarta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório
Fonte: TRF1, 01/04/2014 A carta de remição anterior à penhora comprova a propriedade do imóvel independentemente de registro no
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Fonte: Agência Câmara, 27/03/2014 Depois de cerca de seis meses de discussões em Plenário, a Câmara dos Deputados
Ler maisFGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia
Fonte: CJF, 14/03/2014 O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para pagamento de pensão
Ler maisJuros de venda de imóveis deve pagar PIS e Cofins
Fonte: Estado de S. Paulo, 17/03/2014 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e correção
Ler maisFamília pode ter dois imóveis impenhoráveis
Fonte: TRF4, 19/03/2014 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a
Ler maisRecurso interposto fora do prazo exige comprovação de erro por parte do sistema do tribunal
Fonte: TRF1,20/03/2014 Deve ser comprovada a ocorrência de erro no sistema de peticionamento eletrônico do tribunal para que seja
Ler maisCâmara aprova projeto do marco civil da internet
Fonte: Agência Câmara, 26/03/2014 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet
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